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O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na compra de medicamentos com recursos federais em auditoria realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Casa Nova-BA e mais duas cidades baianas. Integram a lista no Estado os municípios de Casa Nova, Iaçu, Seabra, e outras 15 cidades pelo país. Superfaturamento, sobrepreço, pagamento de mais remédios do que a quantidade entregue, dispensa de licitação sem justificativa e atraso na entrega dos produtos foram algumas das falhas identificadas pelo órgão.

Na Secretaria de Saúde de Casa Nova, a equipe de auditoria do TCU, identificou que não existem comprovantes de recebimento de medicamentos por parte da Farmácia Central da Prefeitura, configurando o superfaturamento quantitativo, ou seja, o pagamento por medicamentos que não foram entregues.

Além da Bahia, as secretarias de saúde estaduais auditadas são de Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Roraima. Já pastas municipais de fora do Estado são de Presidente Figueiredo (AM), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Petrolina de Goiás (GO), Três Lagoas (MS), Barcarena (PA), Marituba (PA), Magé (RJ), Ceará-Mirim (RN), Santo Antônio (RN), Boa Vista (RR) e Bonfim (RR).

O TCU estabeleceu prazo de 90 dias ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para que organizem e forneçam informação sobre a movimentação bancária das contas dos estados e municípios envolvendo recursos recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa identificar o beneficiário dos pagamentos e “garantir a rastreabilidade e transparência dos gastos feitos com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)”, conforme o tribunal.

Resposta da Prefeitura:
O prefeito anterior, que exerceu o mandato entre 2013 a 2016, não atendeu um preceito básico de respeito à democracia e alternância de poder e abandonou a prefeitura sem o devido e obrigatório processo de transição;

Ao assumir o atual prefeito, com absoluto desconhecimento da realidade administrativa e financeira; sem conhecimento dos bens, de credores e pessoal, encontrou o caos e após dois anos e seis meses, apesar de todo o trabalho, continua a ser surpreendido pela capacidade de promover a desordem do seu antecessor;

Em 15 de Janeiro de 2018 enviamos ao Tribunal de Contas da União, em resposta ao ofício de n° 2853480\2017- TCU/SECEX-BA-Processo TC 0 2 2 .6 29 /2 0 1 7 -3, o ofício Of. SMS-30/2018, explicando que a não constituição da Comissão de Transição nos impossibilita de ter conhecimento sobre os malfeitos da gestão anterior.

É possível, portanto, que todas as irregularidades detectadas, os desvios e o superfaturamento, sejam reais e tenham acontecido. Na gestão anterior, pois, isso também não foi dito na matéria: A auditoria realizada teve como alvo o último ano da gestão anterior.

Certos que teremos o mesmo espaço e com a brevidade possível, reiteramos nosso respeito à imprensa livre.

Atenciosamente
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Casa Nova
SantanaOnline.Net