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A Reforma da Previdência já tem mais que os 308 votos necessários para sua aprovação na Câmara dos Deputados, aponta o Placar da Previdência, feito pelo Estado. Às 10h14 desta quarta-feira, 10, o levantamento apontou que o texto já tinha o apoio necessário para passar na Câmara. Pouco depois das 14h, já eram 311 os deputados favoráveis à reforma, 27 condicionaram o voto sim a mudanças no texto.

O número de votos contrários chegou a 115. Até o momento, 24 ainda se dizem indecisos. Outros 58 deputados não quiseram responder. Apenas três deputados não responderam aos questionamentos da reportagem. Para aprovar o texto na Câmara, são necessários 308 votos, em dois turnos. Nos cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo conta com 330 votos para aprovar a proposta na Câmara.

O Estado procura todos os 513 deputados nas últimas três semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Pelo placar, os leitores podem se comunicar, por e-mail, com os deputados para cobrá-los sobre seu posicionamento.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, dá 50 votos já certos para aprovar o texto, de uma bancada de 53 deputados. Três deputados não quiseram responder como vão votar. O DEM, de Rodrigo Maia, garante 29 votos favoráveis de um total de 30 deputados. O presidente da Câmara não vota.

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a Reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.

Novas regras

Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas. As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá que escolher entre quatro regras de transição. (Fonte: Estadão)