Theme Layout

Theme Translation

Trending Posts Display

14/Destaques/grid

Home Layout Display

Posts Title Display

404

We Are Sorry, Page Not Found

Home Page
Casos de gravidez de meninas menores de 14 anos registrados nos municípios de Remanso e Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar e a Promotoria de Justiça local. Essa foi a recomendação do Ministério Público estadual (MPBA) para a Secretaria Municipal de Saúde, os hospitais, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os demais serviços de saúde das duas cidades, independente da especialidade.
O promotor de Justiça Sammuel de Oliveira explica que casos como este configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto no artigo 217-A do Código Penal, e requerem a adoção de medidas por parte das autoridades. No dia 9 de maio, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado havia recomendado a promotores de Justiça da área da infância e juventude que solicitassem aos serviços de saúde municipais a comunicação com o MPBA e os Conselhos Tutelares em relação a tais casos.